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0022225-09.2021.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Partes do Processo
TEASER COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-14
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
07/09/2024, 14:54Arquivamento >> Definitivo
21/03/2022, 07:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, a teor da orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Portaria n.º 34/2013 GP1 Normativa e Provimento de N.º 22/2010 da Corregedoria Geral da Justiça), Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, distribuindo, inclusive, cumprimento de sentença através do Portal do Advogado.
24/02/2022, 00:00Ato Ordinatório
22/02/2022, 12:40Recebimento
22/02/2022, 12:39Arquivamento >> Definitivo
22/02/2022, 12:39Trânsito em julgado
22/02/2022, 12:39Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/02/2022, 00:34Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, observando a distribuição do ônus probatório, ACOLHO os embargos de declaração opostos, a fim de acrescer à condenação o pagamento referente ao crédito de R$ 916,98 (NF de nº 04265/20160016, com vencimento em 13/01/2016), acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, a contar da citação, e de correção monetária pelo IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, a partir de 13/01/2016. Inti
31/01/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/01/2022, 12:49Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2022, 18:39Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/01/2022, 10:10Conclusão
16/12/2021, 09:24Juntada >> Petição
15/12/2021, 20:21Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/12/2021, 14:38Documentos
Sentença
•27/01/2022, 18:39
Sentença
•27/01/2022, 00:00
Sentença
•25/11/2021, 08:11
Sentença
•25/11/2021, 00:00
Despacho
•27/04/2021, 10:51
Decisão ou Despacho
•27/04/2021, 00:00
Despacho
•19/04/2021, 09:32
Decisão ou Despacho
•19/04/2021, 00:00