0000939-94.2021.8.25.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

LAIANA SUARES DINIZ DE ARAUJO

CPF 060.***.***-90

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2023, 08:53

Expedição de documento

27/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

24/03/2023, 17:04

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 18:22

Conclusão

31/01/2023, 15:22

Juntada >> Documento

31/01/2023, 15:21

Juntada >> Petição

30/01/2023, 22:51

Juntada >> Documento

05/10/2022, 10:09

Juntada >> Petição

01/08/2022, 23:47

Trânsito em julgado

02/06/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vê-se que, o valor executado não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos (teto do RPV Federal). Assim, determino a formação de Requisição de Pequeno Valor RPV, encaminhando ao Tribunal Regional Federal,solicitando a formação do competente RPV, no valor de R$ 5.632,78 (cinco mil e seiscentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), observado a incidência dos 10%, em nome de LAIANA SUARES DINIZ DE ARAUJO. Decorrido o prazo para pagamento do RPV, certifique-se acerca da comprovação de

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 18:51

Conclusão

26/01/2022, 10:57

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 18:22

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Sentença

•27/01/2022, 18:51

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 17:21

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Petição inicial

•05/10/2021, 23:52

Outros documentos

•05/10/2021, 23:52