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0001463-61.2020.8.25.0015
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS ROBERTO DA SILVA
CPF 019.***.***-37
MUNICIPIO DE CAPELA
CNPJ 13.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
26/07/2022, 13:44Arquivamento >> Definitivo
13/04/2022, 17:17Trânsito em julgado
13/04/2022, 17:17Expedição de Documento >> Informações
10/03/2022, 09:06Recebimento
04/03/2022, 14:44Expedição de Documento >> Informações
04/03/2022, 14:43Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Processo com pedido de sustentação oral pelo(a) advogado(a) do recorrente, JOÃO BATISTA DOS ANJOS. Dispensada a sustentação oral diante da convergência do pleito do(a) advogado(a) com o voto do(a) Juiz(íza) Relator(a). Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do recurso inominado interposto para DAR PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento.
31/01/2022, 00:00Remessa
11/08/2021, 10:52Expedição de Documento >> Informações
11/08/2021, 10:52Decurso de Prazo
11/08/2021, 10:52Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/06/2021, 07:51Ato Ordinatório
15/06/2021, 20:54Juntada >> Documento
15/06/2021, 20:52Juntada >> Petição
12/06/2021, 06:33Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/06/2021, 09:59Documentos
Sentença
•09/06/2021, 14:22
Sentença
•09/06/2021, 00:00
Despacho
•23/04/2021, 15:30
Decisão ou Despacho
•23/04/2021, 00:00
Sentença
•14/04/2021, 18:05
Sentença
•14/04/2021, 00:00
Despacho
•24/02/2021, 20:10
Decisão ou Despacho
•24/02/2021, 00:00
Despacho
•09/10/2020, 22:37
Decisão ou Despacho
•09/10/2020, 00:00