0000398-95.2016.8.25.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pirambu

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0004-50

Autor

Em segredo de justiça

VITIMA

MUNICIPIO DE PIRAMBU

VITIMA

Em segredo de justiça

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LÚCIO FLÁVIO DA SILVA PRADO

OAB/SE 5833•Representa: PASSIVO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 7310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada >> Petição

13/05/2026, 16:05

Juntada >> Documento

07/05/2026, 21:20

Juntada >> Documento

05/05/2026, 14:35

Juntada >> Documento

05/05/2026, 10:37

Juntada >> Documento

27/04/2026, 10:09

Juntada >> Documento

24/04/2026, 20:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2026, 14:28

Expedição de documento

17/04/2026, 13:07

Juntada >> Documento

17/04/2026, 13:04

Juntada >> Documento

15/04/2026, 16:39

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:25

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:20

Juntada >> Documento

14/04/2026, 10:10

Juntada >> Documento

14/04/2026, 07:55

Juntada >> Documento

11/04/2026, 06:04

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:37

Decisão

•27/02/2026, 22:11

Decisão ou Despacho

•27/02/2026, 00:00

Despacho

•12/01/2026, 10:00

Despacho

•10/12/2025, 08:26

Despacho de Ofício

•10/12/2025, 08:26

Despacho de Ofício

•10/12/2025, 08:26

Despacho de Ofício

•10/12/2025, 08:26

Despacho

•14/11/2025, 12:18

Despacho

•22/09/2025, 11:27

Decisão ou Despacho

•22/09/2025, 00:00

Despacho

•18/05/2025, 23:25

Decisão ou Despacho

•18/05/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 21:25

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00