0027648-86.2017.8.25.0001

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

ELBA TARGINO DE MACEDO

CPF 113.***.***-68

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 08.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:01

Trânsito em julgado

09/12/2024, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório

07/10/2024, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

07/10/2024, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

02/10/2024, 07:16

Remessa

02/10/2024, 07:16

Recebimento

02/10/2024, 07:16

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2022, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2022, 15:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/01/2022, 08:08

Distribuição

28/09/2020, 08:21

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00