0000115-93.2022.8.25.0061

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

VALTEILTON DE JESUS OLIVEIRA

CPF 043.***.***-86

Autor

VALTINHO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:57

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

18/04/2022, 14:33

Ato Ordinatório

29/03/2022, 09:32

Expedição de documento

11/03/2022, 14:33

Juntada >> Documento

11/03/2022, 07:51

Juntada >> Documento

11/03/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, DEFIRO a RESTITUIÇÃO dos equipamentos sonoros automotivos apreendidos nos autos da ação penal nº 202079001162, elencados na petição de p. 4, mediante apresentação de identificação, procedendo-se à confecção do termo de entrega, devidamente assinado e juntado aos autos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

18/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

17/02/2022, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2022, 20:09

Expedição de documento

17/02/2022, 11:25

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 11:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

16/02/2022, 17:21

Conclusão

11/02/2022, 13:29

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 17:21

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 08:15

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Outros documentos

•27/01/2022, 08:22