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0007422-55.2020.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CPF 150.***.***-49
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
23/03/2022, 09:00Trânsito em julgado
23/03/2022, 08:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, a teor da orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Portaria n.º 34/2013 GP1 – Normativa e Provimento de N.º 22/2010 da Corregedoria Geral da Justiça), Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, distribuindo, inclusive, cumprimento de sentença através do Portal do Advogado.
31/01/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
29/01/2022, 10:32Ato Ordinatório
28/01/2022, 09:30Trânsito em julgado
28/01/2022, 09:29Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/12/2021, 00:32Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/11/2021, 12:21Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2021, 21:24Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
11/11/2021, 21:24Conclusão
26/07/2021, 07:01Expedição de Documento >> Informações
15/12/2020, 11:10Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2020, 10:57Conclusão
08/07/2020, 15:22Juntada >> Petição
07/07/2020, 21:28Documentos
Sentença
•11/11/2021, 21:24
Sentença
•11/11/2021, 00:00
Decisão
•22/07/2020, 10:57
Decisão ou Despacho
•22/07/2020, 00:00
Despacho
•30/06/2020, 11:15
Decisão ou Despacho
•30/06/2020, 00:00
Despacho
•02/03/2020, 10:35
Decisão ou Despacho
•02/03/2020, 00:00