0000016-62.2021.8.25.0028

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Frei Paulo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

JOSEFA

ALCUNHA

JOSEFA PEREIRA ALMEIDA DE JESUS

CPF 676.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

04/05/2023, 07:20

Trânsito em julgado

04/05/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:43

Redistribuição

01/04/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2023, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2022, 19:09

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 15:16

Remessa

12/12/2022, 15:16

Recebimento

12/12/2022, 15:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

12/12/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2022, 09:43

Inclusão em Pauta

23/11/2022, 15:08

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

18/11/2022, 09:42

Remessa

18/11/2022, 09:42

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Sentença

•15/05/2022, 10:39

Sentença

•15/05/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 09:03

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Sentença

•09/12/2021, 17:33

Sentença

•09/12/2021, 00:00