0022316-07.2018.8.25.0001

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

MARIA ELIANE FEITOSA SOUZA

CPF 383.***.***-04

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 08.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2024, 08:30

Trânsito em julgado

25/11/2024, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2024, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

03/10/2024, 09:27

Remessa

03/10/2024, 09:27

Recebimento

03/10/2024, 09:27

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 07:18

Conclusão

18/07/2022, 09:43

Recebimento

18/07/2022, 09:43

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2022, 02:01

Ato Ordinatório

25/03/2022, 10:32

Juntada >> Documento

25/03/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 17:36

Documentos

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Sentença

•03/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00