0020894-60.2019.8.25.0001

Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF 488.***.***-10

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2022, 11:57

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

26/04/2022, 12:29

Manifestação do MP

11/03/2022, 19:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2022, 19:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

03/03/2022, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 21:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/03/2022, 18:21

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2022, 10:08

Remessa

25/02/2022, 10:08

Recebimento

25/02/2022, 10:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

24/02/2022, 19:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 10:05

Documentos

Acórdão

•03/03/2022, 00:00