0004522-65.2021.8.25.0001

Ação Civil PúblicaCurativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF 282.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2022, 12:03

Trânsito em julgado

28/04/2022, 12:01

Juntada >> Petição

11/02/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA 1. RELATÓRIO Julgamento - Processo 20211180066 (G) Ação: Obrigação de Fazer Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ESTADO DE SERGIPE e MUNICÍPIO DE ARACAJU com base nos fundamentos a seguir expostos. Narra que o Sr. José Antônio dos Santos é portador de Neoplasia Maligna de Laringe, necessitando fazer uso dos insumos Permutador de calor e umidade (filtro HME) - caixa com 30 unidades; a

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/01/2022, 12:40

Conclusão

21/09/2021, 09:41

Decurso de Prazo

21/09/2021, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 21:01

Conclusão

16/08/2021, 11:36

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 12:40

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 21:01

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 15:39

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00

Manifestação do MP

•24/05/2021, 08:51

Despacho

•08/05/2021, 14:09

Sentença

•08/05/2021, 00:00

Despacho

•28/02/2021, 12:56

Decisão ou Despacho

•28/02/2021, 00:00