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0001927-91.2020.8.25.0013
Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIRA
CNPJ 13.***.***.0001-36
EDJANIA EVANGELINO DOS SANTOS
CPF 375.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023, 12:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023
15/02/2023, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2023, 18:40Não conhecido o agravo de MUNÍCIPIO DE CARIRA
14/02/2023, 17:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023
14/02/2023, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
06/12/2022, 14:32Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
06/12/2022, 14:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/12/2022, 13:04Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
06/12/2022, 12:33Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/10/2022, 14:47Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/10/2022, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
29/09/2022, 17:25Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/02/2023, 17:20