0000506-79.2021.8.25.0062

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-02

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto da Folha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

PEDRO DE SANTANA

CPF 662.***.***-44

Reu

OLAVO FEITOSA DA SILVA FILHO

CPF 741.***.***-04

Reu

RICARDO DA SILVA SANTOS

CPF 052.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2023, 10:06

Trânsito em julgado

31/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

17/02/2023, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2023, 02:00

Ato Ordinatório

08/02/2023, 12:27

Manifestação do MP

08/02/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

31/01/2023, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 08:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2023, 19:24

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

28/01/2023, 23:14

Remessa

28/01/2023, 23:14

Recebimento

28/01/2023, 23:14

Conclusão

02/06/2022, 10:36

Documentos

Decisão ou Despacho

•28/01/2023, 00:00

Acórdão

•07/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00