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0001083-19.2016.8.25.0002
Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aquidabã
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 13.***.***.0001-01
COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
CNPJ 12.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 00:33Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/09/2025, 12:36Conclusão
24/07/2025, 09:44Juntada >> Documento
23/07/2025, 13:34Juntada >> Documento
29/06/2025, 03:00Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/06/2025, 00:52Expedição de documento
13/06/2025, 11:03Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/06/2025, 16:00Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:38Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2025, 20:25Decisão >> Outras Decisões
21/04/2025, 20:25Conclusão
13/03/2025, 11:33Expedição de Informações
26/11/2024, 01:02Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
19/08/2024, 18:11Conclusão
09/07/2024, 16:42Documentos
Despacho
•25/09/2025, 12:36
Sentença
•25/09/2025, 00:00
Decisão
•21/04/2025, 20:25
Decisão ou Despacho
•21/04/2025, 00:00
Despacho
•19/08/2024, 18:11
Sentença
•19/08/2024, 00:00
Despacho
•05/10/2023, 10:57
Sentença
•05/10/2023, 00:00
Outros documentos
•06/06/2023, 13:19
Despacho
•06/06/2023, 13:19
Decisão ou Despacho
•06/06/2023, 00:00
Outros documentos
•23/02/2023, 23:05
Despacho
•23/02/2023, 23:05
Decisão ou Despacho
•23/02/2023, 00:00
Despacho
•04/10/2022, 11:38