0001072-05.2021.8.25.0005

Ação Civil PúblicaObras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Arauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0028-13

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 08.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO

OAB/SE 2875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2026, 12:28

Trânsito em julgado

13/03/2026, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2026, 13:54

Juntada >> Documento

16/01/2026, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/01/2026, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2026, 12:03

Juntada >> Documento

16/01/2026, 12:02

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

15/01/2026, 16:40

Juntada >> Documento

29/09/2025, 16:27

Conclusão

29/09/2025, 09:48

Juntada >> Documento

29/09/2025, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:33

Documentos

Manifestação do MP

•16/01/2026, 12:15

Sentença

•15/01/2026, 16:40

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 07:37

Decisão ou Despacho

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 18:28

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 09:16

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 08:48

Decisão ou Despacho

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 23:14

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•15/06/2023, 14:46

Decisão ou Despacho

•15/06/2023, 00:00