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0000418-18.2021.8.25.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Arauá
Partes do Processo
ROMILSON DOS SANTOS
CPF 014.***.***-52
TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MOVEL
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
02/03/2022, 10:12Trânsito em julgado
02/03/2022, 10:12Juntada >> Documento
11/02/2022, 13:27Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes constante das folhas 107/109, para produzir os seus efeitos legais, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em seguida.
31/01/2022, 00:00Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação
28/01/2022, 18:40Expedição de Documento >> Informações
28/01/2022, 18:40Juntada >> Petição
03/12/2021, 13:11Juntada >> Petição
25/10/2021, 10:11Juntada >> Petição
08/10/2021, 11:43Conclusão
08/10/2021, 10:51Juntada >> Petição
07/10/2021, 16:53Audiência >> Videoconferência
04/10/2021, 12:45Conciliação por Conciliador >> Infrutífera
04/10/2021, 12:45Juntada >> Petição
04/10/2021, 09:46Juntada >> Petição
01/10/2021, 14:29Documentos
Sentença
•28/01/2022, 18:40
Sentença
•28/01/2022, 00:00
Decisão
•02/08/2021, 23:46
Decisão ou Despacho
•02/08/2021, 00:00
Despacho
•26/04/2021, 09:15
Decisão ou Despacho
•26/04/2021, 00:00