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0000418-18.2021.8.25.0005

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Arauá
Partes do Processo
ROMILSON DOS SANTOS
CPF 014.***.***-52
Autor
TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MOVEL
CNPJ 02.***.***.0001-62
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

02/03/2022, 10:12

Trânsito em julgado

02/03/2022, 10:12

Juntada >> Documento

11/02/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes constante das folhas 107/109, para produzir os seus efeitos legais, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em seguida.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

28/01/2022, 18:40

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2022, 18:40

Juntada >> Petição

03/12/2021, 13:11

Juntada >> Petição

25/10/2021, 10:11

Juntada >> Petição

08/10/2021, 11:43

Conclusão

08/10/2021, 10:51

Juntada >> Petição

07/10/2021, 16:53

Audiência >> Videoconferência

04/10/2021, 12:45

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

04/10/2021, 12:45

Juntada >> Petição

04/10/2021, 09:46

Juntada >> Petição

01/10/2021, 14:29
Documentos
Sentença
28/01/2022, 18:40
Sentença
28/01/2022, 00:00
Decisão
02/08/2021, 23:46
Decisão ou Despacho
02/08/2021, 00:00
Despacho
26/04/2021, 09:15
Decisão ou Despacho
26/04/2021, 00:00