0002023-49.2021.8.25.0053

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 024.***.***-07

Autor

BANCO BRASIL S.A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

PISOFORT PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-44

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BANCO BRASIL S.A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS

OAB/SE 6184•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123•Representa: ATIVO

JOSÉ BARBOSA SILVA NETO

OAB/SE 10806•Representa: ATIVO

MARCIA RAQUEL MENESES RIBEIRO

OAB/SE 12372•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SE 897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

14/05/2026, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/04/2026, 12:16

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/04/2026, 10:15

Remessa

13/04/2026, 10:15

Recebimento

13/04/2026, 10:15

Conclusão

06/04/2026, 11:42

Recebimento

06/04/2026, 11:42

Manifestação do MP

06/04/2026, 10:57

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

01/04/2026, 12:00

Remessa

01/04/2026, 09:54

Recebimento

01/04/2026, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

01/04/2026, 09:53

Conclusão

02/03/2026, 07:22

Documentos

Decisão ou Despacho

•25/02/2026, 00:00