0007929-59.2021.8.25.0040

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência da petição retro, cujo teor noticia o pagamento do acordo com depósito em conta da causídica. Ressalta-se a parte autora que eventual débito remanecido deve ser objeto de análise em cumprimento de sentença a ser distribuído em processo autônomo e vinculado ao presente. 2. Após, ante a inexistência de pendência a cargo desse juízo, arquive-se.

28/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2022, 00:02

Conclusão

23/03/2022, 11:16

Juntada >> Petição

22/03/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrar a petição de cumprimento de sentença através de processo autônomo e vinculados a estes autos.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, observa-se que o petitório de 23/02/2022 refere-se a Cumprimento de Sentença. Desse modo, intime-se a parte executada, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrar a petição através de processo autônomo em autos apartados vinculados ao processo principal.

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/03/2022, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 15:04

Juntada >> Petição

10/03/2022, 20:36

Conclusão

07/03/2022, 14:23

Juntada >> Petição

23/02/2022, 15:52

Arquivamento >> Definitivo

04/02/2022, 11:21

Trânsito em julgado

04/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido. Em breve resumo dos fatos, cumpre destacar que as partes conciliaram, conforme vê-se na petição/documento retro. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes acostado aos autos e por consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art.54 da

31/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2022, 00:02

Decisão ou Despacho

•26/03/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 15:04

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Petição

•23/02/2022, 15:52

Sentença

•29/01/2022, 16:38

Sentença

•29/01/2022, 00:00

Decisão

•12/12/2021, 06:35

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00