0001724-06.2021.8.25.0075

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Desta forma, faz-se mister acolher a vontade manifestada pelas partes, no sentido de autocomporem o litígio ora em comento, nos exatos termos entabulados no termo de acordo de pp.. 208/10, a fim de produzir todos os seus efeitos legais e atender aos princípios da cooperação, do autorregramento da vontade e da primazia da resolução do mérito. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, acostados às fls. 56/58 e, por consequê