0041695-26.2021.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

THIAGO DOS SANTOS LEMOS

CPF 827.***.***-34

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2022, 10:52

Trânsito em julgado

24/02/2022, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -..Ante o exposto, reconheço a perda do objeto no tocante ao pedido de desbloqueio do salário do autor e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedente o pleito autoral quanto à pretensão indenizatória. Sem condenação em custas, conforme art. 55 caput da Lei 9.099/95. Interposto o recurso no prazo legal, e após o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal. Deixo de aprec

01/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/01/2022, 15:56

Conclusão

12/01/2022, 10:07

Juntada >> Petição

07/01/2022, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 00:36

Juntada >> Petição

09/12/2021, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 08:54

Ato Ordinatório

30/11/2021, 08:53

Juntada >> Petição

29/11/2021, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 09:24

Documentos

Sentença

•30/01/2022, 15:56

Sentença

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00