0001224-38.2021.8.25.0010

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Em breve resumo dos fatos, trata-se de ação de cobrança proposta pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, na qual houve juntada de termo de acordo firmado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes realizado (fls. 53/54) e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 48