0004865-41.2021.8.25.0040

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, resolvo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, o pedido de obrigação de fazer; ao passo em que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, o pleito autoral para: a) CONDENAR a reclamada a pagar ao (a) reclamante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais suportados, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento, com base no INPC, e juros legais de 1% ao mês a partir da citaçã