0004667-87.2022.8.25.0001

Agravo Interno CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MD-01

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Partes do Processo

AMARO FASHION LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SE 519•Representa: ATIVO

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:41

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2024, 13:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

11/06/2024, 12:27

Remessa

11/06/2024, 12:27

Recebimento

11/06/2024, 12:27

Conclusão

26/02/2024, 08:16

Recebimento

26/02/2024, 08:16

Conclusão

22/02/2024, 09:39

Recebimento

22/02/2024, 09:39

Juntada >> Documento

22/02/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 09:52

Remessa

21/11/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00