0001318-11.2021.8.25.0034

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, por meio da petição datada de 28/01/2022, o autor expressamente pugnou pelo cancelamento da audiência de instrução. Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo requerente e, assim, determino seja cancelada a audiência designada para 01/02/2022, às 11 horas. Por fim, e considerando que a questão posta nos autos é meramente de direito, não havendo manifestação de interesse na produção de prova em audiência ou de quaisquer outras provas, além daquelas já carre