0000911-88.2020.8.25.0050

Ação Civil PúblicaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Capela

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Autor

USINA AGROINDUSTRIAL CAMPO LINDO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA

OAB/SE 5579•Representa: PASSIVO

MARCELA PRISCILA DA SILVA

OAB/SE 9591•Representa: PASSIVO

AECIO MENEZES SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição

06/05/2026, 08:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:43

Remessa

18/07/2023, 14:31

Decisão >> Declaração >> Incompetência

18/07/2023, 11:50

Conclusão

18/07/2023, 11:38

Audiência

18/07/2023, 11:25

Juntada >> Petição

20/06/2023, 16:13

Juntada >> Documento

19/06/2023, 10:42

Juntada >> Documento

18/06/2023, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2023, 16:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:57

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2023, 10:33

Juntada

06/06/2023, 07:15

Conclusão

02/06/2023, 07:48

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 11:50

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•11/06/2023, 10:33

Decisão ou Despacho

•11/06/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 09:21

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 17:27

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 21:57

Decisão ou Despacho

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2022, 07:37

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 20:58

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 12:30