0043399-74.2021.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

NOEMIA DOS SANTOS BEZERRA

CPF 724.***.***-91

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 10:22

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2022, 09:19

Trânsito em julgado

16/03/2022, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 09:09

Juntada >> Documento

25/02/2022, 12:35

Juntada >> Documento

25/02/2022, 12:34

Decurso de Prazo

23/02/2022, 10:08

Decurso de Prazo

17/02/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 04:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Pelo exposto,extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmo a TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE ARACAJUa realizar, em favor deNOEMIA DOS SANTOS BEZERRA,no prazo de 15 (quinze) dias, os procedimentos solicitados oportunizando-se a consulta com especialista em Oftalmologia da Rede Pública de Saúde e em seguida autorização pelo NUCAAR Central de Regulação da SMS de Aracaju e, por conseguinte, t

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 19:56

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 13:11

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•01/11/2021, 10:11

Decisão ou Despacho

•01/11/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 12:38

Decisão

•21/09/2021, 08:01

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 11:35

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00