0007045-48.2021.8.25.0034

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9099/95, fundamentando, passo a decidir. Trata-se de Ação Executiva em que se cumpriu a obrigação executada, conforme alvará expedido no processo 202153501376. Assim, considerando que a obrigação executada fora satisfeita, resta-nos extinguir a presente execução. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais),