0001346-30.2021.8.25.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carmópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

16/01/2023, 22:08

Arquivamento >> Definitivo

09/11/2022, 12:30

Trânsito em julgado

09/11/2022, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 14:03

Conclusão

10/10/2022, 12:39

Decurso de Prazo

10/10/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 03:15

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2022, 00:40

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2022, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

13/09/2022, 11:55

Recebimento

13/09/2022, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o Recurso Extraordinário foi interposto tempestivamente Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nº 17 desta Turma Recursal, o recurso inominado deve ser CONHECIDO e DESPROVIDO, mantendo-se a sentença de primeiro grau em todos os termos expostos nesta decisão. Sem custas. Outrossim, condeno o recorrente/demandado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei n° 9.099/95. AV

02/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 14:03

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Outros documentos

•10/01/2022, 21:52

Sentença

•23/11/2021, 19:06

Sentença

•23/11/2021, 00:00

Outros documentos

•04/10/2021, 20:52

Outros documentos

•04/10/2021, 20:52

Despacho

•30/07/2021, 10:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2021, 00:00