0022798-23.2016.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

BOMFIM SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-18

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MORAES MESSIAS

OAB/SE 570•Representa: ATIVO

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS

OAB/SE 1122•Representa: ATIVO

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO

OAB/SE 2875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 744564/2022 - AgInt

13/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0744564 - AgInt no AREsp 2112339 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 12:30

Conhecido o recurso de BOMFIM SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00744564/2022 - AgInt no AREsp 2112339/SE

07/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022, 13:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

22/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022, 19:22

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00744564/2022 - AgInt no AREsp 2112339/SE

21/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 974269/2022

24/10/2022, 23:46

Protocolizada Petição 974269/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2022

24/10/2022, 23:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2022 Petição Nº 744564/2022 -

31/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2022, 20:14

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2022, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 19:00