0000039-82.2020.8.25.0047

Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santana do São Francisco

Partes do Processo

MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA

CPF 993.***.***-91

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

OTICA ANTUNES

CNPJ 23.***.***.0001-52

Reu

FRANCISCO PAULO ANTUNES CARVALHO

CPF 006.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 10:48

Trânsito em julgado

14/09/2022, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2022, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - A situação configura mero dissabor, afastando a pretendida indenização. Ademais, não se pode olvidar que o artigo 18 do CDC determina que os fornecedores têm o prazo de 30 dias para sanar quaisquer dos vícios contidos no produto, findo o qual caberá ao consumidor a escolha entre a substituição do produto viciado por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga, devidamente corrigida, ou o abatimento proporcional do preço, tendo sido promovida a tempestiva substituição do produto defei

02/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

31/01/2022, 17:31

Conclusão

23/08/2021, 14:32

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 03:45

Conclusão

11/06/2021, 14:16

Decisão >> Saneamento

19/04/2021, 17:37

Conclusão

30/11/2020, 15:11

Juntada >> Documento

30/11/2020, 15:11

Juntada >> Petição

17/09/2020, 20:55

Ato Ordinatório

24/08/2020, 09:09

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 17:31

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 03:45

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 17:37

Sentença

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2020, 08:10

Decisão ou Despacho

•21/06/2020, 00:00