0000857-90.2021.8.25.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carmópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEILA NASCIMENTO DE SANTANA SANTOS

CPF 914.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2023, 18:08

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2023, 17:45

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2023, 09:46

Trânsito em julgado

05/06/2023, 09:44

Decurso de Prazo

05/06/2023, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 03:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

08/05/2023, 08:56

Recebimento

08/05/2023, 07:56

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nº 17 desta Turma Recursal, vislumbro que o recurso interposto pelo ente público deve ser CONHECIDO para lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se incólumes todos os termos da sentença chicoteada. Sem condenação em custas processuais. Outrossim, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, esses no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, subsidiariamente aplicado ao rito do Juizado da Faze

02/02/2022, 00:00

Remessa

13/01/2022, 11:49

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2022, 11:49

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 14:56

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00

Sentença

•29/10/2021, 11:54

Sentença

•29/10/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 12:04

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 09:33

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00