0001132-39.2021.8.25.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carmópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

11/05/2023, 12:52

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 03:12

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2022, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:09

Ato Ordinatório

21/09/2022, 08:08

Recebimento

20/09/2022, 17:21

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nº 17 desta Turma Recursal, o recurso inominado deve ser CONHECIDO e DESPROVIDO, mantendo-se a sentença de primeiro grau em todos os termos expostos nesta decisão. Sem custas. Outrossim, condeno o recorrente/demandado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei n° 9.099/95.

02/02/2022, 00:00

Remessa

20/01/2022, 10:38

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2022, 10:38

Juntada >> Petição

10/01/2022, 22:03

Juntada >> Documento

13/12/2021, 13:29

Documentos

Outros documentos

•10/01/2022, 22:03

Outros documentos

•10/01/2022, 22:03

Outros documentos

•10/01/2022, 22:03

Despacho

•10/12/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Sentença

•22/10/2021, 17:00

Sentença

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 09:38

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•29/06/2021, 10:54

Decisão ou Despacho

•29/06/2021, 00:00