0007652-43.2021.8.25.0040

Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 274,98

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS JDOVAN LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-52

Autor

MARIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF 556.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido. Em breve resumo dos fatos, cumpre destacar que as partes conciliaram, conforme vê-se na petição/documento retro. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes acostado aos autos e por consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art.54 da

28/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

25/02/2022, 11:51

Trânsito em julgado

25/02/2022, 11:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

24/02/2022, 19:44

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2022, 19:44

Conclusão

21/02/2022, 13:21

Juntada >> Petição

17/02/2022, 10:08

Juntada >> Petição

17/02/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manuseando os autos, constata-se que o instrumento de acordo extrajudicial, colacionado às fl. 31 e 32, não é válido ao fim que se propõe, haja vista que o(a) requerido(a) é analfabeto(a), consoante se depreende da digital ali aposta. Nestes termos, intime-se o(a) autor(a), para regularizar o termo contratual, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, para tanto, acostar acordo lavrado por instrumento público ou assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, ou deverá o(a) demandante reque

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 19:07

Conclusão

25/01/2022, 09:04

Juntada >> Petição

21/01/2022, 10:24

Juntada >> Documento

18/11/2021, 22:03

Expedição de documento

10/11/2021, 13:45

Juntada >> Documento

10/11/2021, 13:26

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 19:44

Sentença

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 19:07

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00