0003509-31.2021.8.25.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

SELMA ESTEVES CAETANO FEITOSA

CPF 662.***.***-87

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

26/11/2025, 06:46

Trânsito em julgado

26/11/2025, 06:46

Juntada >> Documento

24/11/2025, 19:58

Juntada >> Petição

24/10/2025, 10:45

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2025, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2025, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2025, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 11:36

Remessa

21/10/2025, 11:36

Recebimento

21/10/2025, 11:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Anulação de sentença/acórdão

21/10/2025, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2025, 12:34

Documentos

Outros documentos

•24/11/2025, 19:58

Ciência

•24/10/2025, 10:45

Acórdão

•23/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 08:50

Outros documentos

•12/06/2025, 16:23

Sentença

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 11:04

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2021, 10:31

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Sentença

•30/06/2021, 20:14

Sentença

•30/06/2021, 00:00