0004358-17.2020.8.25.0040

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

NEILTON JOSE DOS SANTOS

CPF 265.***.***-91

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ 13.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

28/02/2023, 10:46

Trânsito em julgado

28/02/2023, 10:46

Decurso de Prazo

29/04/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

16/03/2022, 09:10

Recebimento

15/03/2022, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Acordam os Juízes integrantes do Grupo I da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER o recurso interposto, para lhe DAR PROVIMENTO, acolhendo-se as questões preliminares suscitadas e anulando-se a sentença fustigada, devendo o feito originário ser extinto sem resolução de mérito, diante da incompetência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para processá-lo e julgá-lo, em razão da complexidade da causa e da impossibilidade de prolação de sentença ilíquida, na forma do a

02/02/2022, 00:00

Remessa

14/06/2021, 18:44

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2021, 18:44

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 16:33

Conclusão

16/05/2021, 17:51

Juntada >> Documento

16/05/2021, 17:50

Documentos

Despacho

•11/06/2021, 16:33

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Sentença

•28/03/2021, 19:53

Sentença

•28/03/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 18:27

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 23:10

Decisão ou Despacho

•19/11/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 09:46

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00