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0063809-27.2019.8.25.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
Processos relacionados
Partes do Processo
BENJAMIM DE OLIVEIRA LIMA
CPF 030.***.***-53
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ 13.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
20/05/2022, 13:15Expedição de Documento >> Informações
05/05/2022, 14:17Ato Ordinatório
03/05/2022, 07:34Juntada >> Petição
25/04/2022, 07:43Arquivamento >> Definitivo
13/04/2022, 08:53Ato Ordinatório
22/03/2022, 12:42Trânsito em julgado
22/03/2022, 12:41Recebimento
10/03/2022, 12:33Expedição de Documento >> Informações
10/03/2022, 12:32Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo I da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do recurso inominado interposto, paralhe DAR PARCIAL PROVIMENTO,nos termos do voto do relator. Sem custas e sem condenação em honorários.
02/02/2022, 00:00Remessa
26/07/2021, 12:22Expedição de Documento >> Informações
26/07/2021, 12:22Juntada >> Documento
26/07/2021, 12:20Ato Ordinatório
18/06/2021, 09:04Juntada >> Petição
15/06/2021, 22:00Documentos
Petição
•25/04/2022, 07:43
Sentença
•11/05/2021, 10:39
Sentença
•11/05/2021, 00:00
Despacho
•09/11/2020, 13:46
Decisão ou Despacho
•09/11/2020, 00:00
Despacho
•30/07/2020, 22:47
Decisão ou Despacho
•30/07/2020, 00:00
Despacho
•25/11/2019, 12:16
Decisão ou Despacho
•25/11/2019, 00:00
Outros documentos
•19/11/2019, 23:32