0028121-82.2011.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelVícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

28/01/2022, 11:46

Recebimento

28/01/2022, 11:46

Remessa

06/10/2020, 13:11

Recebimento

06/10/2020, 13:11

Remessa

26/09/2020, 14:08

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2020, 03:28

Recebimento

14/03/2019, 12:26

Baixa Definitiva

09/10/2018, 14:04

Trânsito em julgado

09/10/2018, 14:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/02/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2016, 12:53

Recebimento

28/01/2016, 13:49

Remessa

28/01/2016, 07:12

Outras Informações

28/01/2016, 07:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2016, 07:23

Documentos

Outros documentos

•18/09/2020, 03:28

Acórdão

•29/01/2016, 00:00