0002440-53.2021.8.25.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

WILDON SANTANA CORTES ( OTICA CENTER)

CPF 116.***.***-34

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

OI MOVEL S/A

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 10:24

Trânsito em julgado

03/08/2022, 10:23

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a empresa requerida proceda com a baixa no débito, caso ainda não tenha sido feito, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Por sua vez, nego a pretensão de indenização por danos morais, com forte no Enunciado 385 do STJ c/c art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se.

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/02/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Pelo Juiz de Direito foi dito que:"Inexistindo acordo entre as partes bem como produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à Portaria Conjunta 08/2022 que restabelece a necessidade de adoção de medidas restritivas ao funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, em face do agravamento dos casos de Covid-19 e de gripe, e dá outras providências, as audiências marcadas no período compreendido de 31/01/2022 a 06/03/2022 realizar-se-ão na modalidade mista. Sendo assim, será registrado o link para esta audiência em movimento próprio no processo. DEVEM OS ADVOGADOS INFORMAR, no prazo de 48 horas: 1

04/02/2022, 00:00

Conclusão

03/02/2022, 11:47

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

03/02/2022, 11:47

Juntada >> Documento

02/02/2022, 10:31

Juntada >> Petição

02/02/2022, 10:29

Juntada >> Petição

02/02/2022, 10:28

Ato Ordinatório

01/02/2022, 09:25

Juntada >> Documento

28/01/2022, 08:58

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 18:40

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•15/11/2021, 19:34

Decisão ou Despacho

•15/11/2021, 00:00