0001910-26.2021.8.25.0076

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Umbaúba

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0125-76

Autor

ELDER JENISSON DOS SANTOS

CPF 005.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2022, 22:22

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2022, 15:38

Trânsito em julgado

07/03/2022, 15:35

Juntada >> Petição

22/02/2022, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO PENAL Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3o, da Lei n. 9.099/95. Versam os autos, em tese, sobre a prática da(s) conduta(s) tipificada(s) no art. 307 do CTB, imputado ao(à) noticiado(a) Elder Jenisson dos Santos. Considerando tratar-se de infração(ões) penal(is) cuja ação penal é de natureza pública incondicionada, e o preenchimento dos requisitos legais estatuídos no art. 76, da Lei n. 9.099/95, porquanto não existe nos autos a caract

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Iniciada a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença do suposto autor do fato, Elder Jenisson dos Santos, desacompanhado de advogado, sendo nomeado para o ato, o Bel. Johnnatan Cardoso Hora Santos, OAB/SE nº 12.961, o qual aceitou o munus. Ato contínuo, pela Conciliadora foi esclarecido ao suposto autor do fato que o Ministério Público já apresentou proposta de transação penal nos autos, nos seguintes termos: a) Prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, à razão

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

02/02/2022, 08:41

Conclusão

01/02/2022, 09:44

Audiência

01/02/2022, 09:31

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

01/02/2022, 09:31

Juntada >> Documento

31/01/2022, 10:54

Juntada >> Documento

28/01/2022, 08:48

Juntada >> Documento

14/12/2021, 14:23

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 08:41

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 20:27

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00