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0000092-98.2014.8.25.0071
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
KLEBER DA ROCHA MENDES
CPF 013.***.***-90
3B LOCACOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME
CNPJ 13.***.***.0001-36
MARIA OLIVEIRA LIMA DA CRUZ
CPF 265.***.***-15
EDIVALDO DA CRUZ SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
16/10/2023, 13:06Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023, 13:06Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826291/2023
22/08/2023, 17:41Protocolizada Petição 826291/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023
22/08/2023, 17:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023
17/08/2023, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2023, 19:51Determinada a devolução dos autos à origem para realizar o juízo de conformidade com o Tema 1.199 do STF.
15/08/2023, 19:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023
15/08/2023, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
08/06/2023, 17:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 552793/2023
08/06/2023, 17:11Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/06/2023, 17:06Protocolizada Petição 552793/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2023
08/06/2023, 17:06Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/03/2023, 10:55Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
23/03/2023, 10:55Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 814141 (2015/0285951-1)
23/03/2023, 10:00Documentos
Nenhum documento disponivel