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0000080-73.2019.8.25.0018
Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
CNPJ 13.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
VALMIR DE JESUS SANTOS
LAYONES MELO DE SOUZA CAVALCANTE
CPF 063.***.***-09
EDILEUZA DOS SANTOS
CPF 015.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
16/10/2023, 17:13Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862807/2023
31/08/2023, 07:56Ato ordinatório praticado (Petição 862807/2023 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
31/08/2023, 07:51Protocolizada Petição 862807/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023
30/08/2023, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023
29/08/2023, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2023, 19:06Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
26/08/2023, 10:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023
26/08/2023, 10:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/08/2023, 19:02Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/08/2023, 19:00Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
03/08/2023, 16:41Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/07/2023, 10:21Documentos
Nenhum documento disponivel