0005085-25.2022.8.25.0001

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-15

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO MATOS DOS SANTOS

CPF 893.***.***-15

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ADIR MACHADO BANDEIRA

OAB/SE 2677•Representa: ATIVO

ARIDÊNIA MOURA SANTOS

OAB/SE 11827•Representa: ATIVO

FELLIPE MOURA DE BRITTO

OAB/SE 14250•Representa: ATIVO

RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA

OAB/SE 5645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420300/2026

30/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 420300/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

22/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 08:01

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2881308)

30/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 267829/2026

23/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 267829/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1074631/2025 - EDcl no AgInt no

02/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2026, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 00:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:30