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0000019-56.2017.8.25.0028

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Frei Paulo
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Autor
ANA PAULA ALMEIDA DE JESUS
CNPJ 19.***.***.0001-87
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

03/07/2024, 11:07

Trânsito em julgado

03/07/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 13:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2024, 23:05

Conclusão

29/04/2024, 09:03

Juntada >> Documento

29/04/2024, 09:03

Juntada >> Petição

28/04/2024, 16:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/04/2024, 23:06

Conclusão

16/04/2024, 08:33

Juntada >> Documento

16/04/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 12:51
Documentos
Sentença
06/05/2024, 23:05
Sentença
06/05/2024, 00:00
Sentença
23/04/2024, 23:06
Sentença
23/04/2024, 00:00
Despacho
12/03/2024, 12:23
Decisão ou Despacho
12/03/2024, 00:00
Despacho
19/02/2023, 11:08
Sentença
19/02/2023, 00:00
Outros documentos
12/09/2022, 12:10
Despacho
12/09/2022, 12:10
Despacho
12/09/2022, 12:10
Decisão ou Despacho
12/09/2022, 00:00
Despacho
09/06/2022, 12:15
Decisão ou Despacho
09/06/2022, 00:00
Despacho
01/02/2022, 12:53