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0002761-24.2014.8.25.0072

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2015
Valor da Causa
R$ 1.490,00
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
Partes do Processo
ANA CLAUDIA SANTOS
CPF 829.***.***-49
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
LOJAS IPANEMA
CNPJ 16.***.***.0008-61
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Posto isso, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito, em relação à DEFENSORIA PÚBLICA. Em relação à exequente ANA CLÁUDIA SANTOS extingo o feito com resolução do mérito, tendo em vista que esta deu quitação ao débito exequendo (fl. 152). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, encaminhando-se os autos à apreciação superior. P.R.I.

04/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2015, 10:54

Outras Informações

14/07/2015, 18:23

Outras Informações

04/06/2015, 00:39

Intimação Eletrônica

22/05/2015, 09:06

Ato Ordinatório

22/05/2015, 09:01

Outras Informações

12/05/2015, 00:00

Recebimento

12/05/2015, 00:00

Remessa

13/04/2015, 13:49

Outras Informações

13/04/2015, 00:00

Outras Informações

17/03/2015, 12:02

Juntada >> Petição

27/02/2015, 11:05

Outras Informações

20/02/2015, 02:55

Ato Ordinatório

12/02/2015, 09:21

Certidão

12/02/2015, 08:49
Documentos
Sentença
02/02/2015, 00:00