0053151-07.2020.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

JAMISSON BOMFIM SANTOS

CPF 035.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

DAVI BRUNO DA SILVA SEIXAS

OAB/SE 11653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/11/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040640/2022

09/11/2022, 18:41

Protocolizada Petição 1040640/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:48

Conheço do agravo de JAMISON BOMFIM SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

07/11/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 12:13

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

09/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795221/2022

09/09/2022, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022, 18:39

Protocolizada Petição 795221/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022

09/09/2022, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 23:30