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0000220-90.2021.8.25.0001

Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
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Partes do Processo
DENILSON SETUVAL MOREIRA
CPF 004.***.***-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5821/2023

09/01/2023, 18:41

Protocolizada Petição 5821/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2023

09/01/2023, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:43

Expedição de Ofício nº 126333/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão

19/12/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 12:30

Conhecido o recurso de DENILSON SETUVAL MOREIRA e não-provido quanto ao pleito de afastamento da qualificadora da escalada, mas, de ofício, concedida a ordem para afastar a majorante do furto noturno, redimensionando a pena do recorrente para 4 anos de reclusão e 29 dias, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa, à razão mínima.

19/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639148/2022

04/08/2022, 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/08/2022, 21:34

Protocolizada Petição 639148/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 21:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/07/2022, 12:06
Documentos
Ofício
•19/12/2022, 14:20
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2022, 12:30