0013979-66.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Civel de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDSON DA SILVA SANTANA

CPF 459.***.***-34

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

09/08/2022, 07:12

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2022, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 09:45

Conclusão

19/07/2022, 11:16

Recebimento

19/07/2022, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, deve o presente recurso ser CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO para reformar a sentença fustigada e declarar inexistente o débito negativado, bem como fixar o valor da condenação por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido pelo INPC desde o arbitramento e com juros de mora de 1% desde o evento danoso, pelos fundamentos aqui exposados. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o juízo de admissibilidade é de competência exclusiva desta Turma Recursal, assim como a análise da concessão do benefício da justiça gratuita, em aplicação subsidiária do art. 1.010, par. único do CPC e tendo em vista a não comprovação do recolhimento de preparo no ato de interposição do recurso pelo recorrente/autor EDSON DA SILVA SANTANA, intime-se para que comprove a sua condição de hipossuficiente, uma vez que não foram colacionados documentos suficientes a justificar a con

04/02/2022, 00:00

Remessa

10/01/2022, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2022, 09:19

Juntada >> Petição

07/01/2022, 17:59

Ato Ordinatório

15/12/2021, 07:55

Juntada >> Documento

15/12/2021, 07:53

Juntada >> Petição

14/12/2021, 19:59

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

06/12/2021, 09:11

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 09:45

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Sentença

•06/12/2021, 09:11

Sentença

•06/12/2021, 00:00

Decisão

•05/11/2021, 07:13

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00