0005152-87.2022.8.25.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ENCALCO CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ 55.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2023, 06:37

Trânsito em julgado

22/06/2023, 06:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 01:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 08:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança

26/04/2023, 08:24

Conclusão

17/04/2023, 11:44

Juntada >> Petição

14/04/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2023, 06:33

Juntada >> Petição

30/03/2023, 18:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 12:40

Juntada >> Documento

08/09/2022, 08:01

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 08:24

Sentença

•26/04/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2022, 08:43

Decisão ou Despacho

•13/02/2022, 00:00

Decisão

•02/02/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00