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0032798-43.2020.8.25.0001

Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
MANSAO ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA
CNPJ 30.***.***.0001-35
Autor
COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO
CNPJ 13.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622423/2025

04/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 622423/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de EDIFICIO MANSAO ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA

02/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

02/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/08/2023, 11:49

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/08/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/08/2023, 07:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/07/2025, 19:40