0000193-84.2022.8.25.0062

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

MARLENE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 439.***.***-87

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 08:31

Trânsito em julgado

08/03/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3. DISPOSITIVO Ex positis, promove-se a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC. Uma vez que o sistema utilizado pelo Juizado Especial Federal é diverso do utilizado por este Juízo, promove-se o movimento de extinção a fim de para que se possa, assim, repropor a demanda no âmbito judiciário competente. Custas pelo polo autor, observada a suspensão de sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3°, do CPC, porquanto deferida a gratuidade de justiça. Publique-se.

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 20:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

07/02/2022, 18:23

Conclusão

04/02/2022, 11:25

Juntada >> Documento

04/02/2022, 11:24

Juntada >> Petição

04/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defere-se a gratuidade vindicada na inicial, nos termos do art. 99, §2°, do CPC, ao viso da juntada documental de fls. 35/41. Conforme teor do Enunciado da Súmula n. 33 do STJ, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Em consulta processual, atesta-se que a parte autora inaugurou demanda em 08/02/2021 alusiva à concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, junto à Vara Federal de Propriá, conforme autos do processo n. 0500243-69.2021.4.05.8504T. Assim, oportun

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202280000195, referente ao protocolo nº 20220201151604185, do dia 01/02/2022, às 15h16min, denominado Procedimento Comum, de Concessão, Restabelecimento, Conversão, Urbano (art. 60).

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

02/02/2022, 16:29

Conclusão

02/02/2022, 07:51

Distribuição

01/02/2022, 15:16

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 18:23

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Outros documentos

•02/02/2022, 16:29

Despacho

•02/02/2022, 16:29

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00